Aquisição de serviços de limpeza de fossas domésticas para PO I por 365 dias

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_11_2026_CadernoEncargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO CP/11/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS DOMÉSTICAS PARA PO I POR 365 DIAS CADERNO DE ENCARGOS abril 2026 2 de 12 1 - CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1ª – Objeto 1 - O contrato a celebrar tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS DOMÉSTICAS PARA PO I POR 365 DIAS”, 2 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento de Concurso Público, de forma a garantir: a) A limpeza de fossas domésticas na área abrangente do Pólo I, ou seja, as áreas dos municípios de Lousã, Vila Nova de Poiares e Figueiró dos Vinhos; b) O vazamento das fossas com o transporte de águas resíduas a rede de drenagem da APIN, com descarga em pontos indicados pela APIN; c) Um volume até 10 080m³ (dez mil oitenta metros cúbicos) de lamas domésticas e águas residuais, através da utilização de cisternas com capacidade de, pelo menos, 12m³; d) Disponibilidade de um veículo com um volume de cisterna com capacidade de 6m³, para poder aceder a locais específicos, mediante indicação especifica. 3 - De acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 74, de 15 de março de 2008, o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos - CPV correspondente a esta prestação do serviço é o seguinte: 90400000-1 - Serviços relacionados com águas residuais. Cláusula 2ª – Contrato 1 - O contrato é constituído pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2 - O contrato integra ainda os elementos seguintes: a) Os suprimentos dos erros e das omissões ao Caderno de Encargos, identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões 3 de 12 tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Ca…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

APIN EIM, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 146 160,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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