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Município de Penafiel

ARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIEL

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10715/2026

O concurso público "ARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIEL" é promovido por Município de Penafiel, com um preço base de 200 899,13 €, e prazo para entrega de propostas até 11/05/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras em betão.

Entidade adjudicante
Município de Penafiel
NIF da entidade
501073663
Preço base
200 899,13 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10715/2026
Data de publicação
27/04/2026
Prazo de propostas
11/05/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras em betão
Localização
Edifício dos Paços do Concelho, 4560-002

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 05P-2026- PNF - AGRIVAL-ZONA BARES.zip === === 05P-2026- PNF - AGRIVAL-ZONA BARES/CADERNO ENCARGOS.pdf === Página 1 de 22 CADERNO DE ENCARGOS 05P-2026 CMP/851/CPN/26 “ARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIEL” BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES DN: c=PT, ou=Certificate Profile - Qualified Certificate - Member, 2.5.4.97=VATPT-501073663, o=MUNICIPIO DE PENAFIEL, ou=Entitlement - COORDENADOR TECNICO, email=benedita.nunes@cm- penafiel.pt, serialNumber=PNOPT-03985966, sn=MOREIRAS FERREIRA NUNES, givenName=BENEDITA ROSA, cn=BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2026.04.24 15:19:39 +01'00' Página 2 de 22 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “ARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIEL”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 200.899,13 € (DUZENTOS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE EUROS E TREZE CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penafiel
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200 899,13 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/05/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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