Aquisição de serviços para implementação do módulo «Caça» em plataforma Outsystems (RUBUS)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP082026_Pecas/CP082026_CE.pdf === Caderno de Encargos CP/08/2026/ICNF/SEDE Aquisição de serviços para implementação do módulo «Caça» em plataforma Outsystems (RUBUS) Abril de 2026 2/10 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto dos contratos a celebrar 1. O presente caderno de encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar ao abrigo do procedimento pré-contratual com a referência CP/08/2026/ICNF/SEDE, tendente à aquisição de serviços para implementação do módulo «Caça» em plataforma Outsystems (RUBUS), conforme mais bem detalhado no anexo técnico. 2. Integram ainda o objeto do contrato: a) Todas as orientações do contraente público, emanadas no quadro de conformação da relação contratual, que sejam necessárias e adequadas à execução do contrato do modo mais conveniente às respetivas finalidades, desde que revistam a natureza de ato administrativo nos termos dos artigos 307.º e 308.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Todos os trabalhos preparatórios, acessórios, instrumentais ou pressupostos que, não estando individualizados no contrato, sejam inerentes à execução das prestações contratuais expressamente previstas e ao cumprimento das respetivas finalidades; c) Os usos que decorram do estado da arte, designadamente padrões de qualidade em função da natureza das prestações contratuais. 3. Os trabalhos referidos no número anterior estão limitados àqueles que: a) Não se tenham tornado necessários em virtude de ações ou omissões ilícitas do contraente público; b) Não decorram de factos que sejam fundamento para a modificação objetiva do contrato nos termos dos artigos 312.º e 370.º ex vi n.º 1 do artigo 454.º, todos do CCP. 4. Todas as menções incluídas no presente caderno de encargos que assumam a natureza de especificação técnica e que possam traduzir-se, direta ou indiretamente, na referência a uma proveniência, produto, qualidade ou procedimento espec…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 385 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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