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Município de Amarante

Aquisição de equipamento para deposição seletiva de biorresíduos – contentores de 140 e 240 litros de capacidade

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 10830/2026

O concurso público "Aquisição de equipamento para deposição seletiva de biorresíduos – contentores de 140 e 240 litros de capacidade" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 18 200,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Contentores para resíduos.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
18 200,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
10830/2026
Data de publicação
27/04/2026
Prazo de propostas
04/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Contentores para resíduos
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos2300.pdf === Página 1 de 8 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de equipamento para deposição seletiva de biorresíduos – contentores de 140 e 240 litros de capacidade, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Amarante, pessoa coletiva de direito público de base territorial, NIF 501102752, com sede na Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600-011 Amarante, nº de telefone 255420200, Fax nº 255420201, correio eletrónico geral@cm-amarante.pt. Cláusula 3.º - Contrato 1. O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando haja lugar à sua redução a escrito. 2. Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Caso se verifiquem, os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Caso se verifiquem, os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Caso se verifiquem, os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no arti…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 18 200,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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