Aquisição de Licenciamento Software Microsoft 2026-2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Licenciamento_Microsoft_2026_2027.pdf === 3 ç INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 2026210/72 Licenciamento Software Microsoft 2026 - 2027 SEÇÃO | CLÁUSULAS JURÍDICAS Clausula 1º Objeto 1. O presente concurso tem por objeto o Licenciamento Software Microsoft, de acordo com os Termos de Referência descritos na parte Il do Caderno de Encargos, sendo adotado o procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual vigência, doravante designado por CCP. Clausula 2º Preço base 1. O preço base que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução da prestação objeto do contrato a celebrar é de 2.454.747,91 € (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete euros e noventa e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. 2. Osvalores de referência foram fornecidos ao IEFP pela Microsoft, pois o Memorando de Entendimento de Sector Público celebrado entre a AMA e a Microsoft terminou no dia 31/12/2023. Clausula 3º Duração do contrato O serviço objeto do contrato terá início após o visto prévio do Tribunal e Contas, prevendo-se a duração do contrato de 01/07/2026 e términus a 30/06/2027. Clausula 4º Condições de pagamento 1. Para efeitos de pagamento, o adjudicatário deve apresentar à entidade adjudicante a correspondente fatura com uma antecedência de 30 dias úteis em relação à data do respetivo vencimento. 2. O pagamento a que o contrato faz referência, realiza-se numa prestação única. 3. O pagamento de quaisquer faturas está dependente do cumprimento, por parte do Segundo Outorgante, no que se refere ao envio da situação tributária e contributiva. 4. A entidade adjudicante efetuará o pagamento da fatura ao adjudicatário, num prazo não sup…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 2 454 747,91 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/05/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Locação de bens móveis

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