Aquisição de serviços de custódia do acervo documental sobre a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === 1 PROCEDIMENTO N.º 9/DSUMC/2026 Aquisição de serviços de custódia do acervo documental sobre a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2 Artigo 1.º Objeto O procedimento tem por objeto a Aquisição de serviços de custódia do acervo documental sobre a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e eventuais serviços de acondicionamento, transporte para o local de custódia e registo, em conformidade com as disposições do respetivo caderno de encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante, órgão competente e decisão de contratar 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, abreviadamente designada SGMAI, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-523 Lisboa. 2. A autorização da despesa, decisão de contratar, escolha do procedimento e aprovação das peças, foram tomadas pelo Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito de competência própria, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Artigo 3.º Consulta, acesso e disponibilização das peças do procedimento O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL com o seguinte endereço eletrónico: https://community.vortal.biz Artigo 4.º Esclarecimentos e erros e omissões das peças do procedimento 1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso devem ser solicitados por escrito, através da plataforma eletrónica VortalGOV (http://pt.vortal.biz/), durante o primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. 2. Até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas, os interessados devem apresentar uma lista na qual identifiquem, ao órgão compet…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do MAI

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 72 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 07/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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