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Município de Matosinhos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FONTES ORNAMENTAIS E ESPELHO DE ÁGUA

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 11215/2026

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FONTES ORNAMENTAIS E ESPELHO DE ÁGUA" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 67 100,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
67 100,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11215/2026
Data de publicação
30/04/2026
Prazo de propostas
12/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FONTES ORNAMENTAIS E ESPELHO DE ÁGUA” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de fontes ornamentais e espelho de água. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 67.100,00€ (sessenta e sete mil e cem euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos de acordo com as especificações técnicas Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 12 (doze) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior ao contrato a celebrar corresponderá uma faturação mensal. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos – Divisão de Contabilidade, com expressa referência ao…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 67 100,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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