Concessão do direito de uso de 4 lugares de estacionamento traduzidos em 2 pontos de carregamento duplos de veículos elétricos no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa pelo período de 20 anos

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO CP N. º 002/IHMT-UNL/2026 ___________________________________________________________________ Concessão do direito de uso de 4 lugares de estacionamento traduzidos em 2 pontos de carregamento duplos de veículos elétricos no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa pelo período de 20 anos CADERNO DE ENCARGOS Autorizo o presente Caderno de Encargos O Conselho de Gestão da UNL Aprovo o presente Caderno de Encargos O Diretor do IHMT NOVA (Prof. Doutor Filomeno Fortes) SIGN 2 I – PARTE GERAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Concessão do direito de uso de 4 lugares de estacionamento traduzidos em 2 pontos de carregamento duplos de veículos elétricos no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa pelo período de 20 anos”, nos termos e condições do Anexo I. 2. O objeto do Contrato a celebrar encontra-se classificado, de acordo com o vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV), aprovado como anexo ao Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, com o seguinte código: • 65320000-2 – Exploração de instalações elétricas. ARTIGO 2.º PRAZO O Contrato iniciar-se-á na data de assinatura, após a sua outorga e uma vez cumprida a obrigação de publicação do Contrato no Portal Base dos Contratos Públicos, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 127.º do Código dos Contratos Públicos (doravante designado de CCP), e vigorará pelo período de 20 (vinte) anos, passível de renovação por períodos de 5 (cinco) anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. 2. As Partes poderão opor-se à renovação, mediante notificação à outra Parte, po…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Universidade Nova de Lisboa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 80 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/05/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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