PN/1352/2026 - Prestação de Serviços de Apoio a Projetos de Investigação

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== DOC 04 - Caderno Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 1352/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO 2 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objeto a Prestação de Serviços de Apoio a Projetos de Investigação ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE, adiante referido como IPOLFG, nas condições previstas no presente e na legislação em vigor. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos de erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente, para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente e seus Anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos (doravante, “CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. 3 Cláusula 3.ª Vigência O Contrato vigora desde a data da assinatura e até 31 dezembro 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação. Cláusula 4.ª Preço base Para efeitos do disposto no artigo 47.º do CCP, o preç…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 16 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/05/2026, 17:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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