Concessão de Exploração do Bar da Piscina de Ferreiros

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de Procedimento.zip === === CP 01_2026 - Anexos Editáveis.docx === ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO [A QUE SE REFERE A ALÍNEA A) DO N.º 1 DO ARTIGO 57.º DO CCP] 1 …………... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo –quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedim…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

União das Freguesias de Ferreiros e Gondizalves

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 4800,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/05/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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