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Município de Santo Tirso

Serviço de restauração para o 2º Encontro Municipal de Antigos Combatentes

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 11713/2026

O concurso público "Serviço de restauração para o 2º Encontro Municipal de Antigos Combatentes" é promovido por Município de Santo Tirso, com um preço base de 38 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/05/2026, 17:30. Categoria (CPV): Serviços de restauração tradicional.

Entidade adjudicante
Município de Santo Tirso
NIF da entidade
501306870
Preço base
38 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11713/2026
Data de publicação
07/05/2026
Prazo de propostas
19/05/2026, 17:30
Categoria (CPV)
Serviços de restauração tradicional
Localização
Praça 25 de Abril, 4780-373

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE.pdf === CADERNO ENCARGOS 1/15 CONTRATO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (ALMOÇOS) PARA O 2.º ENCONTRO MUNICIPAL DOS ANTIGOS COMBATENTES PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual em que o objeto a contratar é uma prestação de serviços de restauração (almoços), inserido no âmbito do evento denominado de 2.º Encontro Municipal dos Antigos Combatentes, constante do Mapa anual de eventos para 2026, a realizar em conformidade com o fixado na Parte II-cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. 2. Para o efeito, os participantes do evento municipal, deverão comprovar o seu estatuto de Antigo Combatente junto dos serviços competentes da câmara municipal de Santo Tirso. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a prestação de serviços 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2. Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta da adjudicatária. 2/15 Cláusula 3.ª Disposições por que se rege o contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santo Tirso
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 38 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/05/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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