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Município de Matosinhos

AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE MATOSINHOS

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 11929/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE MATOSINHOS" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 177 150,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento pedagógico.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
177 150,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
11929/2026
Data de publicação
08/05/2026
Prazo de propostas
26/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Equipamento pedagógico
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE MATOSINHOS” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O presente procedimento tem como objeto a aquisição de kits de material escolar para todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública, do concelho de Matosinhos, de acordo com os requisitos específicos e técnicos constantes no Caderno de Encargos. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências determinadas, marcas, patentes ou modelos deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, e admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 177.150,00€ (cento e setenta e sete mil, cento e cinquenta euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Prazo e Local de entrega dos bens O fornecimento a realizar no âmbito do presente procedimento deverá ser integralmente executado no prazo de 7 (sete) dias úteis, após o envio do pedido de fornecimento por parte da entidade adjudicante com o número de kits a distribuir por escola. Os bens a fornecer deverão ser entregues nos locais indicados no Anexo C. O número de kits a entregar por escola será comunicado ao adjudicatário, salvaguardando-se que o número global de kits corresponderá a 5.000. Artigo 4.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao nú…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 177 150,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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