Aquisição de seguro automóvel de responsabilidade civil para a frota automóvel do IEFP, para o triénio 2026/2029

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos/Caderno de Encargos Seguro automóvel.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º PR2026210/189 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A FROTA AUTOMÓVEL DO IEFP, IP Página 1 de 18 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar e que tem por objeto a prestação de serviços de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, para a frota automóvel afeta ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), para a totalidade das 161 (cento e sessenta e uma) viaturas, afetas ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.). CLÁUSULA 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2. O contrato integra os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelos concorrentes que tenham sido expressamente aceites b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargo; c. O presente Caderno de Encargos e respetivo anexo; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados CLÁUSULA 3.ª PRAZO DE EXECUÇÃO O contrato a celebrar terá a duração de 36 (trita e seis) meses, com início a 01 de setembro de 2026 e término em 31 de agosto de 2029, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CLÁUSULA 4.ª ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A prestação de serviços deverá abranger todas as viaturas constantes do Anexo I ao presente caderno de encargos, e que se encontram afetas ao IEFP, I.P. CLÁUSULA 5.ª PREÇO BASE Página 2 de 18 O preço máximo que o IEFP, I.P.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 65 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/05/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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