Aquisição de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do Sistema de Informação e Gestão da Área do Emprego (SIGAE) - 2026-2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_2026210_110_SIGAE_2026_2027.pdf === >) ç INSTITUTO DO EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) Nº 2026210/110 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA EVOLUTIVA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GESTÃO DA ÁREA DO EMPREGO (SIGAE) PARTE | CLAUSULAS JURIDICAS Cláusula 1.º Objeto O presente concurso tem por objeto a aquisição dos serviços necessários à manutenção corretiva, preventiva evolutiva do Sistema de Informação Gestão da Área do Emprego (SIGAE), compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, sendo adotado o procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado republicado pelo Decreto Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado por CCP. Cláusula 2.º Local da prestação dos serviços Os serviços, alvo do presente concurso, serão prestados nas instalações dos Serviços Centrais do Instituto do Emprego Formação Profissional, |.P. (IEFP, .P.), localizadas na Rua de Xabregas, n.º 52, em Lisboa. Cláusula 3.º Duração do contrato O contrato terá a duração de 3600 dias de trabalho efetivo, no conjunto dos recursos alocados, abrangendo todos os dias gastos pelos diferentes recursos utilizados ao longo do mesmo, prevendo-se que os mesmos permitam manter os serviços por um período de 12 meses, com início em junho de 2026 términus em maio de 2027 ou até se esgotarem o número de horas contratualizadas. Cláusula 4.º Preço base O preço base é de 870.064,00€ (oitocentos setenta mil sessenta quatro euros), acrescido do valor do IVA à taxa em vigor. Cláusula 5.º Condições prazos de pagamento 1. O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com a apresentação das faturas com referência ao número de horas de serviço…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 870 064,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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