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Município de Nelas

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO EM FOSSAS SÉTICAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ETAR'S DO CONCELHO

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12213/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO EM FOSSAS SÉTICAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ETAR'S DO CONCELHO" é promovido por Município de Nelas, com um preço base de 119 312,64 €, e prazo para entrega de propostas até 20/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de tratamento de fossas sépticas.

Entidade adjudicante
Município de Nelas
NIF da entidade
506834166
Preço base
119 312,64 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12213/2026
Data de publicação
12/05/2026
Prazo de propostas
20/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de tratamento de fossas sépticas
Localização
Praça do Municipio, Nelas, 3520-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 17 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO AO ABRIGO DA ALÍNEA b) DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º DO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO – LEI N.º 111-B/2017, DE 31 DE AGOSTO E LEI 30/2021, de 21 DE MAIO,NA SUA ATUAL REDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO EM FOSSAS SÉTICAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ETAR'S DO CONCELHO Página 2 de 17 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO EM FOSSAS SÉTICAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ETAR'S DO CONCELHO, que constam do Anexo I que é parte integrante do presente Caderno de Encargos, de acordo com a Lista de Artigos disponível na plataforma eletrónica www.acingov.pt. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato, será elaborado na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante, através de meio de transmissão escrita e eletrónica de dados. 2 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, devendo constar os elementos referidos no n.º1 do artigo 96.º do CCP. 3 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 3 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primei…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Nelas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 119 312,64 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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