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Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E

Repavimentação do parque de estacionamento do DPSM da UH Faro

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12282/2026

O concurso público "Repavimentação do parque de estacionamento do DPSM da UH Faro" é promovido por Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E, com um preço base de 380 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/05/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E
NIF da entidade
510745997
Preço base
380 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12282/2026
Data de publicação
12/05/2026
Prazo de propostas
25/05/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação
Localização
Rua Leão Penedo, 8000-386

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 27_2735_2026_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 26 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 27/2303/2026 REPAVIMENTAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL DA UNIDADE DE FARO, EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO E CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA UMA "HORTA COMUNITÁRIA”- PROJETO FINANCIADO PELO PRR Página 2 de 26 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar pela Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE, no âmbito do concurso para a Repavimentação do parque de estacionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade de Faro, execução da ampliação do parque de estacionamento e criação de espaço para uma "Horta comunitária” - PRR Investimento RE-C01-i04 Projeto n.º 18127. CLÁUSULA 2.ª - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei 273/203 de 29 de outubro, que regulamenta as Condições de Segurança e de Saúde no Trabalho em estaleiros temporários ou móveis. d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; Os suprimentos dos erros e das omissõe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 380 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/05/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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