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Instituto São João de Deus

Empreitada de Requalificação Funcional e Acessibilidades das Unidades de Montemor-o-Novo

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12514/2026

O concurso público "Empreitada de Requalificação Funcional e Acessibilidades das Unidades de Montemor-o-Novo" é promovido por Instituto São João de Deus, com um preço base de 451 626,30 €, e prazo para entrega de propostas até 28/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de reestruturação.

Entidade adjudicante
Instituto São João de Deus
NIF da entidade
500927731
Preço base
451 626,30 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12514/2026
Data de publicação
15/05/2026
Prazo de propostas
28/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de reestruturação
Localização
Rua de Avis, nº 89, Évora, 7050-089

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4
  • Lote 5

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP EOP 05_2026 MN - Caderno de Encargos.pdf === MAIO DE 2026 Concurso Público EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO FUNCIONAL E ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES DE MONTEMOR-O- NOVO, POR LOTES ISJD MONTEMOR-O-NOVO Página 2 de 48 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.º Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir nos contratos, por lote, a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da -o- Novo, por lotes , com referência CP EOP 05/2026. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, por lote, no presente e anexos. CLÁUSULA 2.º Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e consecutivas alterações, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea 1.1. do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: 2.1. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; 2.2. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Instituto São João de Deus
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 451 626,30 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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