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Município de Matosinhos

Efetuar a Limpeza e higienização das tubagens de águas de rede para prevenção da legionella em edifícios municipal

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 12717/2026

O concurso público "Efetuar a Limpeza e higienização das tubagens de águas de rede para prevenção da legionella em edifícios municipal" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 69 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/05/2026. Categoria (CPV): Serviços laboratoriais.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
69 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12717/2026
Data de publicação
18/05/2026
Prazo de propostas
27/05/2026
Categoria (CPV)
Serviços laboratoriais
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Efetuar a Limpeza e higienização das tubagens de águas de rede para prevenção da legionella em edifícios municipais” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, para cumprir com o plano de limpeza e higienização das tubagens de águas de rede para prevenção de Legionella nos edifícios Municipais e estabelecimentos escolares. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 69.000,00€ (sessenta e nove mil euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar conforme indicado nas peças do concurso. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 12 (doze) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos – Divisão de Contabilidade, com expressa referência aos documentos que lhe deram origem, isto é, devem especific…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 69 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/05/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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