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Município de Valpaços

Aquisição de Leite Escolar para as Escolas EB1 E JI do Agrupamento de Escolas do Concelho de Valpaços para o Ano 2026/2027

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 12887/2026

O concurso público "Aquisição de Leite Escolar para as Escolas EB1 E JI do Agrupamento de Escolas do Concelho de Valpaços para o Ano 2026/2027" é promovido por Município de Valpaços, com um preço base de 13 324,50 €, e prazo para entrega de propostas até 28/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Leite meio-gordo.

Entidade adjudicante
Município de Valpaços
NIF da entidade
506874320
Preço base
13 324,50 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
12887/2026
Data de publicação
19/05/2026
Prazo de propostas
28/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Leite meio-gordo
Localização
Praça do Município, Freguesia de Valpaços e Sanfins, 5430-482

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.PDF === CÂMARA MUNICIPAL DE VALPAÇOS CONCURSO PÚBLICO (Nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro, na sua versão que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 78/2022 de 07 de novembro) Aquisição de Leite Escolar para as Escolas EB1 e JI do Agrupamento de Escolas do Concelho de Valpaços para o ano letivo 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 75-DFP-2026 C Índice PARTE | - CLÁUSULAS JURÍDICAS TÍTULO | - Disposições gerais Artigo 1.º - Objeto Artigo 2.º - Contrato Artigo 3.º - Prazo TÍTULO Il - Obrigações contratuais Artigo 4.º - Obrigações Principais do Adjudicatário Artigo 5.º - Conformidade e operacionalidade dos bens Artigo 6.º - Local e prazo da entrega dos bens objeto do contrato Artigo 7.º - Discrepâncias Artigo 8.º- Condições de pagamento Artigo 9.º - Cessão da posição contratual Artigo 10.º - Penalidades Artigo 11.º - Casos fortuitos ou de força maior Artigo 12.º - Revisão de preços Artigo 13.º - Foro competente Artigo 14.º - Prevalência Artigo 15.º - Omissões PARTE II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS TÍTULO | - Normas de Fornecimento ANEXO | — ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO Il — MAPA DE QUANTIDADES 2/12 PARTE | CLÁUSULAS JURÍDICAS TÍTULO | Disposições gerais Artigo 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de leite escolar para a escolas EB1 e JI do Agrupamento de Escolas do Concelho de Valpaços para o ano letivo 2026/2027, na modalidade de fornecimento contínuo. 2. O objeto do Contrato a celebrar encontra-se classificado, de acordo com o vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV), aprovado como anexo ao Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, com o seguinte código: - CPV: 15511400-7, Leite meio-gordo Artigo 2.2 Cont…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Valpaços
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 13 324,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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