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Estado Maior da Força Aérea

SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTACÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR) DA BASE AÉREA N.º 8 (BA8)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 12958/2026

O concurso público "SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTACÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR) DA BASE AÉREA N.º 8 (BA8)" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 48 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de tratamento de águas residuais.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
48 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12958/2026
Data de publicação
20/05/2026
Prazo de propostas
31/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de tratamento de águas residuais
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_1_5026007699_BA8_CADERNO_ENCARGOS.pdf === NÃO CLASSIFICADO SECÇÃO DE AQUISIÇÕES CONCURSO PÚBLICO N.º 04/BA8/2026 CADERNO DE ENCARGOS SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DA BASE AÉREA N.º 8 Página 2 de 27 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a prestação do serviço de operação e manutenção da Estacão de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para o período compreendido entre junho de 2026 e 31 maio de 2027, cujas especificações técnicas se encontram definidas na Parte II do presente caderno de encargos, dele fazendo parte. Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c. À restante legislação e regulamentação aplicável. 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do CCP. 3. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 96.º do CCP, fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c. O caderno de encargos integrado pelo programa do procedimento; d. A proposta adjudicada; Página 3 de 27 e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatá…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 48 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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