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Município de Oeiras

Aquisição da prestação de serviços de execução do Programa de Expressão Musical, nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública de ensino do Concelho

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 12986/2026

O concurso público "Aquisição da prestação de serviços de execução do Programa de Expressão Musical, nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública de ensino do Concelho" é promovido por Município de Oeiras, com um preço base de 647 849,94 €, e prazo para entrega de propostas até 17/06/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de ensino primário.

Entidade adjudicante
Município de Oeiras
NIF da entidade
500745943
Preço base
647 849,94 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12986/2026
Data de publicação
20/05/2026
Prazo de propostas
17/06/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de ensino primário
Localização
Largo Marquês de Pombal, 2784-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexos II III IV e V.docx === ANEXO I Instruções de Preenchimento do Documento Único de Contratação Pública (DEUCP) ou (ESPD - European Single Procurement Document) [a que se refere a alínea a) da cláusula 8.ª do programa de procedimento] Nos termos do previsto no nº 6 do artigo 57º do CCP, nos procedimentos com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia os concorrentes deverão apresentar com a sua proposta, sob pena de exclusão, o Documento Único de Contratação Pública (DEUCP). O formulário tipo do DEUCP encontra-se disponível, na área especifica do Portal da Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/tools/espd/filter?lang=pt. Os concorrentes deverão completar o preenchimento do DEUCP, com as informações que lhe digam respeito, previamente preenchido pela entidade adjudicante. Para este efeito os concorrentes poderão obter o ficheiro, disponibilizado em formato eletrónico na plataforma www.anogov.com, junto com as peças do procedimento, sob a designação “Anexo A - DEUCP pré-preenchido” Para preenchimento do DEUCP em https://ec.europa.eu/tools/espd/filter?lang=pt deverão ser selecionadas as seguintes opções: “Sou um operador económico”; “Importar um DEUCP”; “Carregar documento – Selecionar o ficheiro “Anexo A – DEUCP pré-preenchido” disponibilizado pela entidade em www.vortal.biz, previamente descarregado pelo concorrente para o computador; Selecionar o país do concorrente; Preencher os campos solicitados pela entidade adjudicante; No final, selecionar a opção “descarregar” o documento, em formato PDF, devendo o mesmo ser assinado e enviado junto com os documentos da proposta. Nota: O(s) DEUCP(s) deve(m) ser assinado(s) eletronicamente, pelo(s) operador(es) económico(s) ou por representante(s) legal(ais) com poderes para o(s) obrigar, mediante a utilização de certificado de assinatura eletrónica qualificada Recomenda-se, para efeitos do preenchimento do formulário, a p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oeiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 647 849,94 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/06/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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