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Casa Pia de Lisboa, IP

Reabilitação do Alçado Principal do Edifício do Refeitório

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13101/2026

O concurso público "Reabilitação do Alçado Principal do Edifício do Refeitório" é promovido por Casa Pia de Lisboa, IP, com um preço base de 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras no local.

Entidade adjudicante
Casa Pia de Lisboa, IP
NIF da entidade
501390642
Preço base
200 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13101/2026
Data de publicação
21/05/2026
Prazo de propostas
04/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras no local
Localização
Avenida do Restelo n.º 1, 1449-008

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_2526000296.pdf === Página 1 de 42 \ CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO 2526000296 “REABILITAÇÃO DO ALÇADO PRINCIPAL DO EDIFÍCIO DO REFEITÓRIO — CED MP” Joaquina Maria Franco Assinado de forma digital por Joaquina Maria Franco Dados: 2026.05.11 11:11:19 +01'00' Página 2 de 42 Capítulo I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, para a realização da empreitada de “Reabilitação do Alçado Principal do Edifício do Refeitório — CED MP”, sito na Rua Madre Deus, 1, 1900-312 LISBOA. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, onde se inclui o presente caderno de encargos; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À Resolução do Conselho de Ministros 132/2023, de 19 de outubro de 2023 e demais legislação que promova uma contratação pública sustentável, assente no cumprimento dos objetivos ambientais. e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à Página 3 de 42 segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Cód…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Casa Pia de Lisboa, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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