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Município de Cascais

Empreitada de Requalificação da Entrada Nordeste de Cascais - Avenida de Pádua, Avenida de Itália e Outras

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13028/2026

O concurso público "Empreitada de Requalificação da Entrada Nordeste de Cascais - Avenida de Pádua, Avenida de Itália e Outras" é promovido por Município de Cascais, com um preço base de 811 280,36 €, e prazo para entrega de propostas até 19/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de drenagem e pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Cascais
NIF da entidade
505187531
Preço base
811 280,36 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13028/2026
Data de publicação
20/05/2026
Prazo de propostas
19/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de drenagem e pavimentação
Localização
Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, Cascais, 2750-421

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CE__Proc_227_EOP_DCP_2026/CP_CE _Proc 227_EOP_DCP_2026.pdf === CONCURSO PÚBLICO “EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA NORDESTE DE CASCAIS – AVENIDA DE PÁDUA, AVENIDA DE ITÁLIA E OUTRAS” CADERNO DE ENCARGOS PROCº 227/EOP/DCP/2026 CADERNO DE ENCARGOS - Procº 227/EOP/DCP/2026 – EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA NORDESTE DE CASCAIS – 2 ÍNDICE PARTE I - CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS .................................................................. 7 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................................... 7 CLÁUSULA 1ª. OBJETO DO PROCEDIMENTO .................................................................................. 7 CLÁUSULA 2ª. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA ................................. 7 CLÁUSULA 3ª. INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA .............................. 8 CLÁUSULA 4ª. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS ............................................................................. 9 CLÁUSULA 5ª. PROJETO DE EXECUÇÃO ........................................................................................ 9 CLÁUSULA 6ª. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E SUBCONTRATAÇÃO ......................................... 9 CLÁUSULA 7ª. SUBEMPREITADAS NA FASE DE EXECUÇÃO ............................................................ 11 CLÁUSULA 8ª. OPOSIÇÃO E RECUSA À AUTORIZAÇÃO À SUBEMPREITADA ..................................... 11 CLÁUSULA 9ª. EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE OUTROS TRABALHOS NO LOCAL DA OBRA .................... 12 CLÁUSULA 10ª. CAUÇÃO ............................................................................................................ 13 CLÁUSULA 11ª. REFORÇO DA CAUÇÃO......................................................................................... 14 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO .....................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Cascais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 811 280,36 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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