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Município da Póvoa de Lanhoso

REABILITAÇÃO DO BAIRRO SOCIAL DE GARFE- 2ªFASE

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13033/2026

O concurso público "REABILITAÇÃO DO BAIRRO SOCIAL DE GARFE- 2ªFASE" é promovido por Município da Póvoa de Lanhoso, com um preço base de 408 692,95 €, e prazo para entrega de propostas até 03/06/2026, 18:00. Categoria (CPV): Obras de reestruturação.

Entidade adjudicante
Município da Póvoa de Lanhoso
NIF da entidade
506632920
Preço base
408 692,95 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13033/2026
Data de publicação
20/05/2026
Prazo de propostas
03/06/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Obras de reestruturação
Localização
Av. República, Póvoa De Lanhoso, 4830-513

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexos bens-empreitadas.docx === ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CONTEÚDO DO CADERNO DE ENCARGOS [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º-A, conforme aplicável] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como conco…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Póvoa de Lanhoso
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 408 692,95 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/06/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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