Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes, Alojamentos e Serviços Complementares.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_PECP12026ATEC_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 18 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento de Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes, Alojamentos e Serviços Complementares PE/CP/1/2026/ATEC CAPÍTULO I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1 ― O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Procedimento de Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes, Alojamentos e Serviços Complementares. 2 ― Os serviços a adquirir deverão obedecer às especificações e condições técnicas constantes no Anexo I do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Documentos do Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 18 Cláusula 3.ª Prazo 1 ― A prestação de serviços inicia-se na data da última assinatura aposta no contrato e terá a duração de 35 (trinta…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

ATEC - Associação de Formação para a Indústria

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 200 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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