Aquisição de serviços de vigilância e assistência a banhistas - Época Balnear 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 498/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA A BANHISTAS ÉPOCA BALNEAR 2026 CADERNO DE ENCARGOS CMSeixal_I_1500405_Mod358 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 498/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA A BANHISTAS ÉPOCA BALNEAR 2026 Parte I Cláusulas Gerais Capítulo I Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente procedimento tem como objetivo, por razões de segurança e com caráter excecional, e em conformidade com o n.º 1 do artigo 3º da Portaria n.º 204-A/2026/1, de 30 de abril, a celebração de um con­ trato para aquisição de serviços de vigilância e assistência a banhistas no Município do Seixal. 2 - CPV: 98361000-1 – Serviços marítimos ligados ao meio aquático. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno Encargos; c) O Caderno Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é de­ terminada pela ordem pela qual aí são indicados. CMSeixal_I_1500405_Mod358 2 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de Execução O prazo de exe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município do Seixal

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 104 430,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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