Aquisição de serviço de vigilância e segurança, inerente a realização dos espetáculos no âmbito da programação das Festas Populares de São Pedro 2026.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 547/DCA/2026 PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO SEIXAL CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 547/DCA/2026 PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 – O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviço de vigilância e segurança, inerente a realização de espetáculos no âmbito da programação das Festas Populares de São Pedro 2026. 2 – CPV 79714000-2 Serviços de vigilância. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Local de execução A execução do presente procedimento deverá ocorrer no Seixal. Cláusula 4.ª Prazo de Execução O prazo de execução é de 13 (treze…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município do Seixal

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 31 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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