Saltar para o conteúdo principal

Município de Elvas

'PAVIMENTAÇÕES 2026 – BETUMINOSOS”

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13293/2026

O concurso público "'PAVIMENTAÇÕES 2026 – BETUMINOSOS”" é promovido por Município de Elvas, com um preço base de 748 493,33 €, e prazo para entrega de propostas até 11/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras em estradas.

Entidade adjudicante
Município de Elvas
NIF da entidade
501272968
Preço base
748 493,33 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13293/2026
Data de publicação
22/05/2026
Prazo de propostas
11/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras em estradas
Localização
Rua Isabel Maria Picão, 7350-476

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== ppgestao residuos.pdf === EMPREITADA: “PAVIMENTAÇÕES 2026 - BETUMINOSO” PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RCD (PPG) (Decreto-Lei 46/2008 de 12 de Março) ANO 2026 1) INTRODUÇÃO A presente Memória Descritiva e Justificativa refere-se ao Plano de Prevenção e Gestão De Resíduos de Construção e Demolição (PPG-RCD), da Empreitada: “PAVIMENTAÇÕES 2026 - BETUMINOSO”. O Decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de Março, veio estabelecer o regime jurídico específico a que fica sujeita a gestão de resíduos resultantes de obras, designadamente resíduos de construção e demolição (RCD), bem como a sua prevenção. O presente documento tem como objectivo, dar cumprimento ao previsto no artigo 10.º do Decreto – Lei 46/2008, de 12 de Março, tendo sido elaborado com base no modelo tipo disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente. A zona da intervenção, será duas avenidas na cidade de Elvas. Para além dos condicionamentos específicos que resultam directamente da aplicação dos métodos e técnicas construtivas necessárias à execução de uma obra desta natureza, a construção terá como condicionantes a boa prática da segurança e da protecção ambiental, que deve ser observada na generalidade dos trabalhos de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente a específica relativa à prevenção e gestão dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) e enumerada neste Plano. 2) CONSIDERAÇÕES GERAIS A gestão dos RCD inclui todas as operações que visam a sua prevenção e reutilização, bem como a sua recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação. Sempre que possível será dada prioridade à prevenção, reutilização, seguidas da reciclagem ou valorização e, só em último caso, à deposição em aterro. Os RCD serão entregues em instalações ou operadores de gestão de RCD devidamente licenciados para o efeito. Incumbe ao empreiteiro assegurar: A promoção da reutilização de materiais e a incorporação de rec…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Elvas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 748 493,33 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV