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Serviços Municipalizados de Setúbal

REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NA AVENIDA LUÍSA TODI, SETÚBAL

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 13388/2026

O concurso público "REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NA AVENIDA LUÍSA TODI, SETÚBAL" é promovido por Serviços Municipalizados de Setúbal, com um preço base de 214 293,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Contentores para resíduos.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados de Setúbal
NIF da entidade
680033629
Preço base
214 293,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
13388/2026
Data de publicação
25/05/2026
Prazo de propostas
03/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Contentores para resíduos
Localização
Avª 5 de Outubro, nº, União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), 2900-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Deliberação de Abertura.pdf === E Wis CONSELHO DE ADMINISTRAGAO REUNIÃO N.º 09/2026 PROPOSTA Nº 49/2026/PCA DATA 07/05/2026 DELIBERAÇÃO Nº 49/2026 ASSUNTO: “Requalificação do sistema de deposição de resíduos urbanos na Avenida Luísa Todi, Setúbal”. - Deliberação de autorização de despesa e deliberação de contratar. - Abertura de procedimento de Contratação Pública. 1. Conforme decorre da Manifestação de Necessidades, elaborada pelo Departamento de Resíduos Urbanos e datada de 07/04/2026, é necessário requalificar o sistema de deposição de resíduos urbanos na Avenida Luísa Todi, em Setúbal, que inclui o fornecimento, a substituição e a instalação de contentores enterrados para resíduos indiferenciados e seletivos na avenida, propondo, que se decida quanto ao início do procedimento, uma vez que não existe a possibilidade de satisfação da necessidade por via dos recursos próprios dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. De acordo ainda com a referida Manifestação de Necessidades, pretende-se assegurar a presente necessidade, através da adoção do procedimento do respetivo Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, pelo preço base global de 214.293,00€ (duzentos e catorze mil, duzentos e noventa e três euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e pelo prazo de entrega máximo de 90 dias. Tudo de acordo, nomeadamente, com os artigos 130.º e seguintes de Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, vulgarmente, denominado Código dos Contratos Públicos, devorante CCP, e com as peças do procedimento- Programa de Procedimento e Caderno de Encargos- que constam em anexo à presente proposta. 3. A presente contratação não carece de prévia autorização para a assunção de compromissos plurianuais, nomeadamente nos termos do artigo 22, n.º1, alínea a) do Decreto-Lei n.2197/99, de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Setúbal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 214 293,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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