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Estado Maior da Força Aérea

SERVIÇO DE HIGIENE E LIMPEZA DO CAMPO DE TIRO, DE JULHO DE 2026 ATÉ 31 DE JULHO DE 2027 – CONCURSO PÚBLICO - CT - 5026007596

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 13558/2026

O concurso público "SERVIÇO DE HIGIENE E LIMPEZA DO CAMPO DE TIRO, DE JULHO DE 2026 ATÉ 31 DE JULHO DE 2027 – CONCURSO PÚBLICO - CT - 5026007596" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 260 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
260 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
13558/2026
Data de publicação
26/05/2026
Prazo de propostas
20/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_1_5026007596_CT_CE_CP_01CT26.pdf === Página 1 de 46 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a prestação de serviços de higiene e limpeza do Campo de Tiro, com a duração de treze meses, de julho de 2026 a 31 de julho de 2027, cujas especificações técnicas se encontram definidas na Parte II do presente caderno de encargos, dele fazendo parte. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c. À restante legislação e regulamentação aplicável. 2 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do CCP. 3 ― Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 96.º do CCP, fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c. O integrado pelo programa do procedimento; d. A proposta adjudicada; Página 2 de 46 e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados, conforme n.º 5 do artigo 96.º do CCP. 5 ― Conforme n.º 6 do artigo 96.º do CCP, em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 3 e o clausulado do contrato…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 260 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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