PRR - Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – no âmbito do projeto de Modernização das plat

Lotes

• Lote 1 - Tipologia A - Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP)
• Lote 2 - Tipologia C - Plataforma de mensagens da AP (GAP)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 PROCEDIMENTO N.º 31/DSUMC/2026 PRR - Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – no âmbito do projeto de Modernização das plataformas digitais do MAI CADERNO DE ENCARGOS 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), para a Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – Modernização das plataformas digitais do MAI, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujas características e especificações constam do Anexo I ao presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Preço base e contratual 1. O preço base do procedimento, corresponde ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela prestação dos serviços objeto do presente caderno de encargos é de 30.000,00€ (trinta mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, da seguinte forma: a. Tipologia A - Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), no montante global de 15.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; b. Tipologia C - Plataforma de mensagens da Administração Pública (GAP), no montante global de 15.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2. Os preços referidos no número anterior incluem todos os encargos, custos e despesas, diretos e indiretos, necessários à integral e pontual execução do contrato, designadamente os relativos a recursos humanos, deslocações, estadas, alimentação, comunicações, transporte, meios técnicos e informáticos, licenças de utilização, seguros legalmente exigíveis e quaisquer outros encargos inerentes ao cumprimento das obrigações contratuais, não podendo o adjudicatário exigir à entidade adjud…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do MAI

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 30 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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