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Estado Maior da Força Aérea

DMSA 5026007158 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE MATERIAL PARA O SISTEMA DE ARMAS EH-101

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 14041/2026

O concurso público "DMSA 5026007158 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE MATERIAL PARA O SISTEMA DE ARMAS EH-101" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 210 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/06/2026, 23:00. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção de helicópteros.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
210 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14041/2026
Data de publicação
29/05/2026
Prazo de propostas
26/06/2026, 23:00
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção de helicópteros
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026007158_DMSA_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 16 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição dos serviços de reparação de componentes identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. 2. Apenas serão admitidas propostas para a totalidade dos itens mencionados no lote. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 16 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de execução dos trabalhos objeto do presente Caderno de Encargos; b) Obrigação de garantia dos bens e ou serviços prestados. Cláusula 4.ª Conf…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 210 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/06/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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