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Município do Seixal

Elaboração de estudo de renaturalização do Rio Judeu e requalificação das suas margens com publicação no JOUE de acordo com o Aviso do Programa Regional de Lisboa 2030, designado Conservação da Natureza, biodiversidade e património natural, com o código do aviso n.º Lisboa 2030-2023-13

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 14190/2026

O concurso público "Elaboração de estudo de renaturalização do Rio Judeu e requalificação das suas margens com publicação no JOUE de acordo com o Aviso do Programa Regional de Lisboa 2030, designado Conservação da Natureza, biodiversidade e património natural, com o código do aviso n.º Lisboa 2030-2023-13" é promovido por Município do Seixal, com um preço base de 305 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise.

Entidade adjudicante
Município do Seixal
NIF da entidade
506173968
Preço base
305 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14190/2026
Data de publicação
01/06/2026
Prazo de propostas
27/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
Localização
Rua Lino de Carvalho n.º 1, Aldeia de Paio Pires, 2840-748

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DE E STUDO DE RENATURALIZAÇÃO DO RIO JUDEU E REQUALIFICAÇÃO DAS SUAS MARGENS COM PUBLICAÇÃO NO JOUE CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 424/DCA/2026 PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE RENATURALIZAÇÃO DO RIO JUDEU E REQUALIFICAÇÃO DAS SUAS MARGENS COM PUBLICAÇÃO NO JOUE Clausula 1.ª Objeto do Contrato 1 - O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a elaboração de estudo de renaturalização do Rio Judeu e requalificação das suas margens com publicação no JOUE, procedimento a lançar ao abrigo do Aviso do Programa Regional de Lisboa 2030, designado “Conservação da natureza, biodiversidades e património natural”, com o código n.º LISBOA2030- 2023-13. 2 – CPV: 71241000-9 – Estudo de viabilidade, serviço, consultivo, análise. Clausula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Seixal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 305 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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