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Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE

Concurso Público Internacional nº 421/2026 – Aquisição de Próteses Dentárias e Afins (Produtos de Apoio),

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 14209/2026

O concurso público "Concurso Público Internacional nº 421/2026 – Aquisição de Próteses Dentárias e Afins (Produtos de Apoio)," é promovido por Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE, com um preço base de 294 980,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de medicina dentária.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
NIF da entidade
517392259
Preço base
294 980,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14209/2026
Data de publicação
01/06/2026
Prazo de propostas
01/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de medicina dentária
Localização
Largo Prof. Abel Salazar, Área Metropolitana do Porto, 4099-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_CPI_421_2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS n.º 421-2026 AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS E AFINS (PRODUTOS DE APOIO) ULS DE SANTO ANTÓNIO, EPE 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Assessoria Jurídica, que tem por objeto principal a aquisição de Próteses Dentárias e Afins (Produtos de Apoio), de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto da presente prestação de serviços, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) O presente Caderno de Encargos e anexos; b) A proposta adjudicada; 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Fornecedor nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos documentos indicados no n.º 1, o Fornecedor obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes. 5. Persistindo dúvidas, aplicar-se-á o Código dos Contratos Públicos e legislação portug…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 294 980,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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