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Município de Mirandela

Aquisição de serviços de transportes escolares (minicircuitos) para o ano letivo 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 14573/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de transportes escolares (minicircuitos) para o ano letivo 2026/2027" é promovido por Município de Mirandela, com um preço base de 215 640,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/06/2026, 17:00. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Mirandela
NIF da entidade
506881784
Preço base
215 640,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14573/2026
Data de publicação
03/06/2026
Prazo de propostas
15/06/2026, 17:00
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Largo do Município, 5370-288

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4
  • Lote 5
  • Lote 6
  • Lote 7
  • Lote 8
  • Lote 9
  • Lote 10
  • Lote 11

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES ANO LETIVO DE 2026/2027 INDICE CAPITULO I – Disposições Gerais……………………………………….…. 3 CAPITULO II – Obrigações Contratuais…………………….………………. 4 CAPITULO III – Penalidades Contratuais e resolução……………………… 7 CAPILULO IV – Seguros…………………………..………………………... 9 CAPITULO V – Resolução e Litígios……………………………………….. 9 CAPITULO VI – Disposições Finais…………………...………………….… 10 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo de 2026/2027”. CLÁUSULA 2.ª PREÇO BASE 1. O preço base total do presente procedimento é de 215.640,00 € (duzentos e quinze mil, seiscentos e quarenta euros), nos termos do disposto na alínea do n.º 1 do artigo 47.º e do artigo 473.º, ambos do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. O preço base é o preço máximo que município de Mirandela se dispõe a pagar pela prestação dos serviços descritos na cláusula 1.ª do presente Caderno de Encargos. 3. Os preços máximos diários que município se dispõe a pagar por cada minicircuito são: MINICIRCUITO N.º PREÇO BASE SEM IVA DIÁRIO GLOBAL 1 125,00€ 22.500,00€ 2 78,00€ 14.040,00€ 3 230,00€ 41.400,00€ 4 80,00€ 14.400,00€ 5 150,00€ 27.000,00€ 6 135,00€ 24.300,00€ 7 80,00€ 14.400,00€ 8 85,00€ 15.300,00€ 9 70,00€ 12.600,00€ 10 75,00€ 13.500,00€ 11 90,00€ 16.200,00€ TOTAL 215.640,00€ CLÁUSULA 3.ª CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar;…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mirandela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 215 640,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/06/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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