AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PARA REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VOO
Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 14737/2026
O concurso público "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PARA REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VOO" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 13 600,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/06/2026. Categoria (CPV): 42700000-3.
- Entidade adjudicante
- Estado Maior da Força Aérea
- NIF da entidade
- 600010686
- Preço base
- 13 600,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 14737/2026
- Data de publicação
- 05/06/2026
- Prazo de propostas
- 15/06/2026
- Categoria (CPV)
- 42700000-3
- Localização
- Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026006449_DMSA_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 15 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição dos bens devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 15 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário 1 ― Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de Encargos; b) Obrigação de garantia dos bens. Cláusula 4.ª Conformidade e operacionalidade do fornecimento 1 ― O adjudicatário obriga-se a prestar à entidade…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Estado Maior da Força Aérea
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 13 600,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 15/06/2026.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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