Concurso Público nº 366/2026 – Aquisição de serviços para Fornecimento de serviços complementares de comunicação para 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos_CP_366_2026.docx.pdf === DE (CP n.º 366/2026) CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COMPLMENTARES DE COMUNICAÇÃO PARA 2026 DA ULS DE SANTO ANTÓNIO, EPE 2 | 20 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente de compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para Fornecimento de serviços complementares de comunicação para 2026 da Unidade Local de Saúde de Santo Antonio, EPE, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente de Encargos. 2. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto do presente aquisição de serviços, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. 3. Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 36.º do CCP, informa-se ter sido obtido o parecer prévio da ARTE (Agência para a Reforma Tecnológica do Estado I.P.) para o contrato em questão. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do de identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao de (a existirem); c) O presente de e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 103 080,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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