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Município de Matosinhos

Reparação de Avarias Pontuais, em Betuminoso, nos Arruamentos do Concelho - 2026-2027

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 14801/2026

O concurso público "Reparação de Avarias Pontuais, em Betuminoso, nos Arruamentos do Concelho - 2026-2027" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 494 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45230000-8.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
494 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
14801/2026
Data de publicação
08/06/2026
Prazo de propostas
23/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45230000-8
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Reparação de Avarias Pontuais, em Betuminoso, nos Arruamentos do Concelho” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reparação de Avarias Pontuais, em Betuminoso, nos Arruamentos do Concelho”, que tem por objeto para repor as condições de segurança das vias, há necessidade de reparar avarias pontuais em betuminoso em arruamentos do concelho, através do tapamento de covas existentes no pavimento com massas betuminosas e de colocação de tampas novas em caixas de águas pluviais. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de 494.500,00€ (quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 494 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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