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Município de Matosinhos

AQUISIÇÃO DE BENS PARA A ESCOLA “EB DO GODINHO'

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 14802/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE BENS PARA A ESCOLA “EB DO GODINHO'" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 134 131,70 €, e prazo para entrega de propostas até 08/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 39162000-5.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
134 131,70 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
14802/2026
Data de publicação
08/06/2026
Prazo de propostas
08/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
39162000-5
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “AQUISIÇÃO DE BENS PARA A ESCOLA “EB DO GODINHO”” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento na aquisição de bens para a escola “EB do Godinho”. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 134.131,70€ (cento e trinta e quatro mil, cento e trinta e um euros e setenta cêntimos), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local de entrega dos bens A entrega dos bens terá lugar na Escola do Godinho, sita na rua do Godinho, em Matosinhos. Artigo 4.º Condições de Entrega A entrega terá de se realizar com o produto devidamente acondicionado. O material que se apresente com qualquer tipo de dano será devolvido e terá de ser reposto pelo adjudicatário, no prazo máximo de 3 (três) dias nas quantidades não aceites pelos serviços.. As despesas de embalamento, acondicionamento e outras, nomeadamente, as inerentes às devoluções, são da responsabilidade do fornecedor. Artigo 5.º Prazo de entrega O prazo de entrega é de 2 (dois) meses. Artigo 6.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos ne…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 134 131,70 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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