Concurso Público para contratualização de seguros para o Município de Vila Viçosa - 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de Concurso.pdf === CONCURSO PÚBLICO Aquisição de seguros para o Município de Vila Viçosa CP/3373/2026 PROGRAMA DE CONCURSO Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 8 INÁCIO JOSÉ LUDOVICO ESPERANÇA (1 / 1) Presidente Data Assinatura: 03/06/2026 HASH: 2e423cb4febe0b6c23dfee82aa67281f PROGRAMA DO CONCURSO Artigo 1.º Identificação do concurso O concurso tem por objeto o fornecimento intitulado de “Aquisição de seguros para o Município de Vila Viçosa”, cujas especificações constam do caderno de encargos. O presente procedimento rege-se pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual. O procedimento de concurso público com publicação em Diário da República foi adotado nos termos e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. O vocabulário comum para os contratos públicos a que se refere o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 74, de 15 de Março de 2008 é: - 66510000-8 Serviços de seguros; - 66512100-3 Serviços de seguros de acidentes; - 66514110-0 Serviços de seguro automóvel; - 66515200-5 Serviços de seguros de bens; - 66516000-0 Serviços de seguros de responsabilidade civil. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA, com o NIPC 506 613 461, com sede Praça da República, 7160 – 207 Vila Viçosa, telefone n.º 268 889 310, endereço eletrónico geral@cm-vilavicosa.pt, plataforma eletrónica VORTALgov Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A entidade pública adjudicante é o Município de Vila Viçosa, com sede na Praça da República – 7160-207 Vila Viçosa, Pessoa Coletiva n.º 506 613 461, com o telefone 268 889 310 e e-mail: geral@cm-vilavicosa.pt 2 Documento as…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Vila Viçosa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 140 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/06/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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