CPU n.º 2/2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2026.06.09_CSPNavais_Caderno_de_Encargos_Mobilia_rio_Equipamento__signed.pdf === Cláusula 1.9 Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público Urgente que tem por objeto principal a para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário. 2. Os termos e as condições técnicas legais exigidas pelo Centro Social e Paroquial de Navais, bem como os critérios de adjudicação das propostas, são os constantes deste caderno de encargos. Cláusula 2.9 Proposta Na Proposta, o concorrente manifesta a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo, devendo, na sua apresentação, sob pena de exclusão, obedecer aos critérios definidos no Programa do Concurso. Cláusula 3.9 Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2.1. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 2.2. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 2.3. O presente Caderno de Encargos; 2.4. A Proposta adjudicada; 2.5. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no art.º 99.º do Código dos Contratos Públicos, e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no art.º 101.º do me…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro Social e Paroquial de Navais

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 158 500,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/06/2026, 15:08.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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