Aquisição de garra para ponte rolante TMB

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_26.06.01.CadernoEncargosCP09_2026_signed.pdf === 1/17 CADERNO DE ENCARGOS GES – CP 9/2026 Concurso Público para a Aquisição de “Garra para ponte rolante do TMB” P A R T E I CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objecto 1 – O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de uma garra para ponte rolante do TMB”, nos termos e condições nele definidos e respetivos Anexos. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, e os seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos identificados pela empresa prestadora dos serviços, desde que estes erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela GESAMB, EIM; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Assinado por: CÁTIA ALEXANDRA CADIMA BORGES Num. de Identificação: 10324556 Data: 2026.06.01 12:12:45+01'00' 2/17 Cláusula 3.ª Prazo 1 – O contrato terá a duração de 12 (doze) meses a contar da data da outorga do mesmo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessaçã…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 70 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 01/07/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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