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Município de Aguiar da Beira

Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 15147/2026

O concurso público "Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira" é promovido por Município de Aguiar da Beira, com um preço base de 93 802,50 €, e prazo para entrega de propostas até 23/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 71335000-5.

Entidade adjudicante
Município de Aguiar da Beira
NIF da entidade
506809307
Preço base
93 802,50 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15147/2026
Data de publicação
11/06/2026
Prazo de propostas
23/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
71335000-5
Localização
Av. Liberdade n.º 21, 3570-018

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Convite_1105411_20260603.pdf === 707 451 451* | https://www.acingov.pt/acingovprod/1/ | apoio@acingov.pt | 1/6 CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira 2 - O valor base é de 93.802,50 ?, ao qual acresce IVA à taxa legal. Artigo 2ª Contrato 1 . O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) O mapa de quantidades anexo; e) As disposições técnicas anexas; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Artigo 3ª Prazo 1 - O contrato mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. 2 - A prestação de serviços deverá estar concluída no prazo de 90 dias a contar da data da celebração do contrato. 707 451 451* | https://www.acingov.pt/acingovprod/1/ | apoio@acingov.pt | 2/6 Artigo 4ª Obrigações principais do prestador de serviços 1 . Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, considera-se que nesta prestação de serviços estão incluídos todos os trabalhos constante…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Aguiar da Beira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 93 802,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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