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Município de Palmela

Contratação de Vigilantes para transportes escolares - ano letivo 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 15221/2026

O concurso público "Contratação de Vigilantes para transportes escolares - ano letivo 2026/2027" é promovido por Município de Palmela, com um preço base de 124 342,40 €, e prazo para entrega de propostas até 24/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79714000-2.

Entidade adjudicante
Município de Palmela
NIF da entidade
506187543
Preço base
124 342,40 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15221/2026
Data de publicação
12/06/2026
Prazo de propostas
24/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79714000-2
Localização
Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 27, Palmela, 2950-204

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_TE_2026_2027_CE/2_Apendice_CTDPC.docx === O objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados: Objeto do tratamento: corresponde aos dados pessoais tratados pelo subcontratado no âmbito dos serviços prestados ao município; Duração do tratamento: a duração do tratamento corresponderá à duração do contrato de fornecimento da solução; Natureza do tratamento: os dados serão objeto de tratamento manual e informatizado; Finalidade do tratamento: execução do contrato celebrado com o município; Tipo de dados pessoais tratados: são objeto de tratamento os dados pessoais estritamente necessários à execução do contrato; Categorias de titulares dos dados: pode incluir dados de munícipes e de trabalhadores do município. Sem prejuízo das definições estabelecidas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, para efeitos destas condições, entende-se por: «Responsável pelo tratamento»: aquele ou aqueles que determinam as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste caso é o adjudicante; «Subcontratado» ou «subcontratante» na designação legal do artigo 28.º do RGPD: aquele ou aqueles que processam dados pessoais por conta e segundo as instruções do responsável pelo tratamento. Neste caso é o adjudicatário; «Subcontratado ulterior» ou «Subcontratante ulterior»: designa qualquer subcontratante contratado pelo adjudicatário que aceite tratar dados pessoais exclusivamente destinados a atividades de tratamento a realizar em nome do responsável pelo tratamento. Neste caso são os subcontratados do adjudicatário; «Instruções»: qualquer comunicação escrita, dirigida pelo(a) adjudicante ao adjudicatário ou deste ao subcontratado ulterior, ordenando que atue de determinada forma em relação aos dados pessoais. Estas instruções são suscetíveis de ser retificadas, retirad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Palmela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 124 342,40 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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