Prestação de Serviços de 'Fiscalização da Empreitada do Centro de Triagem de Embalagens'

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_26.06.08.CadernoEncargos_GESCP35.2026_Fiscaliza_o_signed.pdf === 1 | 21 CADERNO DE ENCARGOS GES CP – 35/2026 CONCURSO PÚBLICO Concurso Público sem publicação no JOUE para a Prestação de serviços de Fiscalização da Empreitada do Centro de Triagem de embalagens Assinado por: CÁTIA ALEXANDRA CADIMA BORGES Num. de Identificação: 10324556 Data: 2026.06.08 17:43:51+01'00' 2 | 21 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 ― O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o Concurso Público para a Prestação de serviços de fiscalização da Empreitada do Centro de Triagem de embalagens. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3 | 21 Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 585 dias, sem prejuízo das…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 150 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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