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Museus e Monumentos de Portugal EPE

Aquisição de mobiliário para acomodar as reservas da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE)

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 15283/2026

O concurso público "Aquisição de mobiliário para acomodar as reservas da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE)" é promovido por Museus e Monumentos de Portugal EPE, com um preço base de 485 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 39150000-8.

Entidade adjudicante
Museus e Monumentos de Portugal EPE
NIF da entidade
517804417
Preço base
485 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
15283/2026
Data de publicação
15/06/2026
Prazo de propostas
12/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
39150000-8
Localização
Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, Lisboa, 1349-021

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP127.pdf === Página 1 de 9 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ACOMODAR AS RESERVAS DA CACE CONCURSO PÚBLICO (com publicidade internacional) CP/127/2026 Página 2 de 9 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto do contrato 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público, com a referência interna CP/127/2026, que tem por objeto a aquisição de mobiliário para acomodar as reservas da CACE, de acordo com as especificações técnicas, requisitos e quantidades descritos nos Anexos I, II e III deste Caderno de Encargos. 2. Nos termos do n.º 3 do artigo 46.º-A do CCP, o objeto do contrato não será dividido em lotes. 3. Qualquer referência neste a um fabricante, a um processo específico de fabrico, a marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, considera-se acompanhada da menção «ou equivalente». Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução dos contratos a celebrar, obedecem: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atualizada; c) À demais legislação aplicável. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os ajustamentos ao clausulado do contrato, e sempre que propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma; b) O suprimento dos erros e das omissões do identificados pelo concorrente, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos;…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Museus e Monumentos de Portugal EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 485 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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