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MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO

Execução de faixas de gestão de combustível em estradas e caminhos municipais

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 15430/2026

O concurso público "Execução de faixas de gestão de combustível em estradas e caminhos municipais" é promovido por MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO, com um preço base de 69 792,30 €, e prazo para entrega de propostas até 22/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 77314000-4.

Entidade adjudicante
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
NIF da entidade
506609553
Preço base
69 792,30 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15430/2026
Data de publicação
16/06/2026
Prazo de propostas
22/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
77314000-4
Localização
Largo dos Paços do Concelho, 7050-127

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo II.pdf === ANEXO II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 — O declarante junta em anexo [ou indica…como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local),... (data),... [assinatura (5)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (5) Nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º === Anexo I.pdf ===…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 69 792,30 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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