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Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Aquisição de Serviços de Manutenção e Suporte de Licenciamento Software Base de Dados Oracle - Eleições

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 15545/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Manutenção e Suporte de Licenciamento Software Base de Dados Oracle - Eleições" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com um preço base de 870 583,76 €, e prazo para entrega de propostas até 30/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 72212610-8.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIF da entidade
600014665
Preço base
870 583,76 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15545/2026
Data de publicação
17/06/2026
Prazo de propostas
30/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
72212610-8
Localização
Rua São Mamede, 23, Freguesia de Santa Maria Maior — Lisboa, 1100-523

Lotes

  • Lote 1 - Manutenção do Licenciamento Oracle
  • Lote 2 - Licenciamento Oracle

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 PROCEDIMENTO N.º 43/DSUMC/2026 Eleições - Aquisição de serviços de Manutenção e Suporte de Licenciamento Software Base Dados Oracle CADERNO DE ENCARGOS 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos diz respeito a aquisição de serviços de manutenção e suporte de licenciamento software base de dados Oracle, instalado na Rede Nacional de Segurança Interna, doravante designada RNSI, de acordo com as quantidades e requisitos constantes no Anexo a este Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Requisitos e especificações técnicas O adjudicatário obriga-se a cumprir os requisitos e especificações técnicas constantes do Anexo ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 3.ª Preço base e preço contratual 1. O preço base, preço máximo que a entidade adjudicante se propõe pagar pela execução de todas as prestações objeto do contrato é fixado em 870.583,76€ (oitocentos e setenta mil quinhentos e oitenta e três euros e setenta e seis cêntimos) o qual acresce IVA à taxa legal em vigor, repartido por lotes e por anos da seguinte forma: Lotes 2026 2027 Total Lote 1 – Manutenção do Licenciamento Oracle 268.396,48€ 268.396,48€ 536.792,96€ Lote 2 – Licenciamento Oracle 222.527,20€ 111.263,60€ 333.790,80€ Total 870.583,76€ 2. Pela prestação dos bens e serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente caderno de encargos, a entidade adjudicante obriga-se a pagar ao adjudicatário o valor global constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA a taxa legal em vigor. 3. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída, por força da lei ou do contrato, à entidade adjudicante, designadamente os decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes, licenças, impostos que decorram da utilização de suportes digitais e outros. 3 Cláusula 4.ª Praz…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 870 583,76 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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