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Município de Amarante

Aquisição de serviços - Telecomunicações

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 15610/2026

O concurso público "Aquisição de serviços - Telecomunicações" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 140 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 64210000-1.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
140 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15610/2026
Data de publicação
17/06/2026
Prazo de propostas
25/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
64210000-1
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_VF_3965.pdf === Página 1 de 27 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – TELECOMUNICAÇÕES Página 2 de 27 Parte I – Cláusulas Jurídicas Objeto Cláusula 1.ª - Identificação do concurso 1 - Concurso Público sem publicidade internacional, nos termos do disposto no artigo 20º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos (adiante designado de CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual, que tem por objeto a “Aquisição de serviços – Telecomunicações”. 2 - A decisão de não contratação por lotes, é fundamentada com indicado na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º-A do CCP, dado que a prestação do serviço de telecomunicações contempla uma solução unificada de serviços, que mesmo não sendo incindível, a sua separação pode causar graves inconvenientes para Município de Amarante. Cláusula 2.ª - Contrato 1 - Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando haja lugar à sua redução a escrito. 2 - Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Caso se verifiquem, os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Caso se verifiquem, os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Caso se verifiquem, os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e clausulado do contrato e seus ane…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 140 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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