NUTRIÇÃO PARENTÉRICA PERSONALIZADA - PREPARAÇÃO EXTERNA

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE.pdf === Página 1 de 14 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA FORNECIMENTO DE: PREPARAÇÕES EXTERNAS PARA NUTRIÇÃO PARENTÉRICA PERSONALIZADA CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 1-1.0031/26 CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 14 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de Preparações Externas para Nutrição Parentérica Personalizada, para a Unidade Local de Saúde São José, E.P.E. (ULS São José) nos termos, quantidades estimadas e condições identificadas no Anexo I do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada, incluindo todos os anexos e “acordos” existentes, nomeadamente os relativos à proteção de dados pessoais; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. Dando pr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde de São José, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 169 947,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 20/07/2026, 09:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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